Ementa: CRIAÇÃO DO CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) “CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUZA.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.999/2012 01/01/2012Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva


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