LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 8.374/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: NORMATIZA AS AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, DISCIPLINA A LEI Nº 2405/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 21/12/2012

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	4.610/2004	01/01/2004	Revoga Totalmente
Decreto	4.610/2004	01/01/2004	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	3.833/2011	28/12/2011	Menciona	Art. 3Â°
Lei Ordinária	2.405/2001	03/08/2001	Menciona	Art. 29
Lei Ordinária	2.405/2001	03/08/2001	Menciona
Lei Ordinária	2.405/2001	03/08/2001	Menciona	Anexo II; Anexo IV
Lei Ordinária	2.405/2001	03/08/2001	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais