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  Decreto 2.211/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DA ÁREA “C”, DE 10.216,80M², COM ÁREA “D”, DE 13.722,29, TOTALIZANDO 23.939,09M², SITUADAS NA RUA CASTRO ALVES E RUA ÉRICO VERÍSSIMO, BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, DISTRITO DE CARAPINA - SERRA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt. 267; Art. 273
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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