Ementa: Ficam designados para comporem o Conselho Superior de Administração criado pela Lei 1.681 de 01 de abril de 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.681/1993 01/01/1993MencionaInciso I do Art. 1º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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