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  Lei Ordinária 1.015/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/1986

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Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Menciona
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Menciona
Lei Ordinária1.649/1992 24/11/1992Menciona
Lei Ordinária1.649/1992 24/11/1992Menciona
Lei Ordinária1.614/1992 05/07/1992AlteraArtigo 1º
Lei Ordinária1.368/1989 16/10/1989AlteraGratificação prevista no Art. 1º

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