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  Lei Ordinária 1.025/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.262/1988 01/12/1988AlteraItens 2 e 3 do Art. 1º
Lei Ordinária1.092/1987 11/05/1987AlteraArt. 3º
Lei Ordinária1.107/1987 01/01/1987AlteraItem I do art. 1º

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