Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária921/1985 13/07/1985Mencionaart. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.172/1999 22/03/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.172/1999 22/03/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.166/1999 16/03/1999MencionaEstatuto do Magistério Público do Município da Serra
Lei Ordinária2.061/1998 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.750/1994 01/01/1994RevogaArt. 73
Lei Ordinária1.750/1994 01/01/1994MencionaEstatuto do Magistério Público do Município da Serra
Lei Ordinária1.695/1993 05/08/1993Menciona
Lei Ordinária1.722/1993 01/01/1993MencionaEstatuto do Magistério Público do Município da Serra
Lei Ordinária1.691/1993 01/01/1993Menciona
Lei Ordinária1.691/1993 01/01/1993Revogaart. 73
Lei Ordinária1.653/1992 01/12/1992MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.645/1992 03/11/1992Mencionaanexo I; Cargo de Professor MaP-1
Lei Ordinária1.599/1992 06/04/1992MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.599/1992 06/04/1992Menciona
Lei Ordinária1.588/1991 01/01/1991MencionaArtigos 34, 36, 111, 100, Art. 75, inciso I e II ; Artigo 85
Lei Ordinária1.554/1991 01/01/1991MencionaArtigos 47 e 50; Art. 75, incisos I e II
Lei Ordinária1.418/1990 23/04/1990RevogaArt. 85
Lei Ordinária1.192/1988 29/02/1988Mencionaanexo III

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