DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 108/1956 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA NULA A LEI MUNICIPAL Nº 94, DE 22 DE JANEIRO DE 1955.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária94 01/01/1955Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui