DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.111/1987 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SOB FORMA DE DOAÇÃO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAÇAROCA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2064 01/04/1998Alteraart. 1º, 2º