DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.112/1987 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA DE 627,00 M² (SEISCENTOS E VINTE E SETE METROS QUADRADOS), DE ÁREA VERDE, LOCALIZADA EM VALPARAÍSO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui