Ementa: DEFINE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/1987

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.083/1987 02/04/1987Menciona
Lei Ordinária1.083/1987 02/04/1987Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.