DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.143/1987 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM CONTRATO DE COMODATO COM A RÁDIO VITÓRIA LTDA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/09/1987

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui