DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.150/1987 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA DE 265,50 M² (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILA DANDRÉA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/1987

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui