DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.170/1987 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, SOB FORMA DE DOAÇÃO, DE AGROPÁS-ACRO PASTORIL DALLA BERNARDINA S/A UMA ÁREA DESEMEMBRADA DO LUGARD ENOMINADO CATAIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1987

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui