Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.171/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR O TERRENO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.201/1988 10/03/1988Altera Art. 1º e Art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.