Ementa: OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA PASSAM A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM AS NOMENCLATURAS, NÍVEIS, VENCIMENTOS E VALORES ESTABELECIDA NAS TABELAS I, II, III, IV, V, VI VII, ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI.