Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.194/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A SISTEMÁTICA DE RECOLHIMENTO DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA - IPS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/03/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária922/1985 01/01/1985Mencionaalíneas "c", "i" e "n" do Art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.