Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária129/1959 16/07/1959MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária122/1959 01/01/1959Mencionaorçamento vigente

Sobre

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