Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.224/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA MEDINDO 444,60 M².
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária944/1985 19/11/1985Menciona
Lei Ordinária944/1985 19/11/1985Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.