Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SOB FORMA DE DOAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL - SUPPIN, O LOTE Nº 1, DA QUADRA C SV DO SETOR II DO LOTEAMENTO DO CENTRO INDUSTRIAL DA GRANDE VITÓRIA - CIVIT, LOCALIZADO EM CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 794,6450 M² (SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO METROS, SEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.