Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.248/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1231, de 14/7/88 QUE DEU QUITAÇÃO DE DÉBITO REFERENTE À IMPOSTO DEVIDO PELA ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/1988

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.231/1988 14/06/1988AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.