Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL FIXADA EM 03 (TRÊS) PNS - PISO NACIONAL DE SALÁRIO, A SRA. MARCIONILIA MIRANDA BARCELLOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/1988

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.