Ementa: Organiza Quadro do Pessoal da Administração Municipal, e regula o provimento de cargo e função, etc. etc.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária120/1958 14/11/1958MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária139/1961 13/03/1961AlteraTabela de Vencimentos de que trata a letra "a" do art. 11; Tabela discriminativa de salários constante da letra "b" do art. 12

Sobre

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