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  Lei Ordinária 1.300/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária778/1981 01/01/1981AlteraParágrafo único do art. 191

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.320/1989 27/06/1989MencionaArt. 5º e seus parágrafos

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