DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.301/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA ESCOLA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/1989

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui