Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.303/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o aumento salarial dos funcionários da Câmara Municipal da Serra.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Menciona
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Menciona
Lei Ordinária1.649/1992 24/11/1992Alterapercentual de adicional de salário preisto no art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.