Ementa: Dispõe sobre empréstimo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária135/1960 15/03/1960Menciona

Sobre

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