DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.339/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTO DE SANEAMENTO, PARA A TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA DE ESGOTO CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA EM JACARAÍPE NO TRECHO ENTRE A PONTE SOBRE O RIO JACARAÍPE E À AVENIDA MINAS GERAIS CONSTITUÍDO DE REDE COLETORA, CAIXAS RECEPTORAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, AVALIADO EM 848.110,75 BTNS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/1989

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui