Ementa: Abre crédito Especial.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária134/1960 10/03/1960Menciona
Lei Ordinária134/1960 10/03/1960Menciona
Lei Ordinária133/1960 18/02/1960Menciona
Lei Ordinária133/1960 18/02/1960Menciona
Lei Ordinária130/1959 10/11/1959Mencionaatual Orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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