Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, UMA ÁREA COM 1.000 M² (HUM MIL METROS QUADRADOS), SITO A QUADRA 86 DO BAIRRO "DR. PEDRO FEU ROSA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1989

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