Ementa: ALTERA GRATIFICAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária778/1981 01/01/1981MencionaArtigo 169
Lei Ordinária1.015/1986 08/08/1986AlteraGratificação prevista no Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Menciona
Lei Ordinária1.649/1992 24/11/1992Menciona
Lei Ordinária1.642/1992 26/10/1992Alteraíndice constante no art. 2º
Lei Ordinária1.614/1992 05/07/1992MencionaArtigo 1º

Sobre

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