Ementa: Desapropria uma faixa de terras situada no distrito de Carapina e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária130/1959 10/11/1959Mencionaatual Orçamento

Remissão Passiva


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