Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ÁREA DE TERRENO DE 3.856,41 M² (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADA EM MANGUINHOS, NESTE MUNICÍPIO, CONFRONTANDO-SE AO NORTE COM AMINI SALIM, AO SUL COM MANOEL DE ALMEIDA, AO LESTE COM RUA PROJETADA E AO OESTE COM A MESBLA, EM FAVOR DE LÉO STORCH LUCAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1989

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