Ementa: Altera tabela de vencimentos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária138/1960 20/11/1960MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária129/1959 16/07/1959AlteraTabela de Vencimentos de que trata a letra "a" do art. 11; Tabela discriminativa de salários constante da letra "b" do art. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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