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  Lei Ordinária 1.393/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA DE TERRA, CONSTITUÍDA DE PARTE DA RUA B-3, CARAPINA I, SERRA-ES, MEDINDO 183,00 M (CENTO E OITENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/1989

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