DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.395/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO ENTRE ESTA PREFEITURA E A PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/1989

Temas


CONVÊNIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui