DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 140/1961 ATO ORIGINAL


Ementa: Abre Crédito Especial.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária138 20/11/1960MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui