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  Lei Ordinária 1.405/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE 620 (SEISCENTOS E VINTE) LOTES NO LOTEAMENTO "VILA NOVA DE COLARES".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.332/1989 01/01/1989Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.332/1989 01/01/1989Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.409/1990 26/01/1990Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.409/1990 26/01/1990Revoga Totalmente

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