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  Lei Ordinária 1.410/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE MÉDICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Menciona
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Menciona
Lei Ordinária1.639/1992 23/10/1992MencionaQuadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Serra
Lei Ordinária1.615/1992 11/07/1992Alteravalor das gratificações

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