DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.421/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui