DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.437/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA .
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui