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  Lei Ordinária 1.442/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária778/1981 01/01/1981MencionaArt. 191

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.971/1997 16/04/1997AlteraA Gratificação de Representação

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