DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.447/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui