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  Decreto 667/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMISSÃO DE EVENTOS CRIADA PELO DECRETO N.° 312/2000.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto312/2000 13/12/2000AlteraArt. 1º, Art. 2º e Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.039/2022 28/06/2022Revoga Totalmente

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