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  Lei Ordinária 1.490/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO POR TEMPO DETERMINADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/1991

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Não possui

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Lei Ordinária1.519/1991 01/01/1991Alteraprazo prorrogado do Art. 2º

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