DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.495/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE 1991 a 1993 e regulamenta a programação da execução do orçamento de 1991, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária0 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui