Ementa: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE 1991 a 1993 e regulamenta a programação da execução do orçamento de 1991, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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