DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.512/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕES SOBRE ÁREA DE LAZER AOS DOMINGOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui