Ementa: ALTERA O ART. 3º, DA LEI 1333/89, QUE CONSIDERA OS "SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA", PARA EFEITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA - IPSÇ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 145, § 1º
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 145, § 1º
Lei Ordinária1.333/1989 02/08/1989MencionaArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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