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  Lei Ordinária 1.577/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DIPÕES DOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1991

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Lei Ordinária1.666/1993 08/02/1993Menciona
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