Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ABRANGENDO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LISTADOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.366/2015 01/01/2015Menciona
Lei Ordinária2.137/1998 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária1.824/1995 23/05/1995Menciona

Sobre

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