DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.594/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ABRANGENDO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LISTADOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4366 01/01/2015Menciona
Lei Ordinária2137 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária1824 01/01/1995Menciona